Candidaturas a partir de 1 de fevereiro de 2023
Objetivo
A Linha Consolidar +Turismo visa apoiar as empresas com atividades no setor do turismo a assegurar as suas necessidades de tesouraria, nomeadamente as relativas aos reembolsos de prestações de capital devidas às instituições de crédito entre o dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, resultantes de empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento, enquanto medidas de apoio no contexto da COVID-19.
Beneficiários
Micro e pequenas empresas que exerçam maioritariamente atividades turísticas.
Natureza, intensidade e limite do financiamento
Incentivo reembolsável sem juros
O apoio a atribuir, por empresa, não excede 75% do valor dos serviços da dívida elegíveis referentes a 2023, até ao máximo de € 40.000,00 ou 50.000,00 no caso de empresas localizadas em territórios de baixa densidade
Critérios de elegibilidade dos beneficiários e condições de acesso
Desenvolver atividade económica principal inserida na *secção de CAE's – alojamento, restauração e similares; outras atividades turísticas; outras atividades culturais e atividades de serviços.
Situação tributária e contributiva regularizada;
Não ter sido objeto de um processo de insolvência;
Possuir situação líquida positiva à data de 31/12/2022;
Demonstrar possuir um EBITDA positivo a 31/12/2022;
Registar um crescimento da rubrica de financiamentos obtidos, entre 31/12/2019 e 31/12/2022 superior a 15%;
Apresentar a 31 de dezembro de 2022 um rácio Dívida Líquida/EBITDA igual ou superior a 2, com exceção das empresas com a CAE divisão 55, cujo rácio deve ser igual ou superior a 4.
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