O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
O Modelo de governação tem quatro níveis de coordenação:
01
Nível estratégico de coordenação política assegurado pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência, da Economia e da Transição Digital, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática;
02
Nível de acompanhamento assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente e personalidades de reconhecido mérito, e que integra um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa e dos territórios;
03
Nível de coordenação técnica e de monitorização assegurado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);
04
Nível de auditoria e controlo assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros.
INCENTIVOS PRR
Programa Vale Eficiência
(2ª FASE)
Enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação do edificado nacional, possibilitando a extensão da vida útil dos edifícios, a melhoria da qualidade do ar interior, o aumento do conforto térmico, das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias.