Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

GM Consultores doravante de PE-GM-PROJETOS ESTUDOS GESTAO, UNIPESSOAL, LDA, com sede em Via do Conhecimento, Edifício Central, Escritório 0.40 3830-352 Aveiro, NIPC 510503560, disponibiliza serviços de consultoria acessíveis através do website www.gmconsultores.pt.

Contacto: projetos@gmconsultores.pt

Telefone:+351 919 593 960

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2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website da GM Consultores e à aquisição de serviços e produtos disponibilizados através do mesmo.

Ao aceder ao site ou contratar qualquer serviço/produto, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos.

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3. Serviços Prestados

A GM Consultores presta serviços de consultoria especializada nas áreas de gestão, formação, eventos, arquitetura e engenharia, entre outras. As condições específicas de cada serviço serão detalhadas no momento da contratação e acordadas entre as partes por escrito.

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4. Produtos Digitais

A GM Consultores disponibiliza produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Ebooks

• Guias práticos

• Templates

• Cursos online

Após a conclusão da compra, o utilizador terá acesso imediato ao conteúdo digital adquirido, não sendo possível o cancelamento ou reembolso, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, desde que o fornecimento tenha tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento da perda do direito de livre resolução.

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5. Preços e Pagamentos

Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem, quando aplicável, o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponibilizados na plataforma no momento da compra (ex. transferência bancária, cartão de crédito, MB Way ou outros meios digitais).

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6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados — incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos e materiais digitais — são propriedade exclusiva da GM Consultores ou de terceiros devidamente autorizados. A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia é estritamente proibida.

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7. Proteção de Dados Pessoais

A GM Consultores compromete-se a respeitar a privacidade dos seus clientes e a proteger os dados pessoais fornecidos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679). A informação recolhida será utilizada apenas para os fins da prestação de serviços, faturação e comunicação com o cliente.

Mais informações podem ser consultadas na nossa Política de Privacidade.

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8. Responsabilidade

A GM Consultores não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da má utilização dos seus serviços ou produtos digitais, nem por problemas técnicos alheios ao seu controlo (ex. falhas de internet, indisponibilidade temporária da plataforma, etc.).

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9. Alterações aos Termos

A GM Consultores reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas no website e terão efeitos imediatos após a sua publicação.

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10. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.