Fenómenos Climáticos destruíram a sua Exploração Agrícola? Financiamento até 100% para a recuperação

Os fenómenos climáticos extremos têm provocado impactos severos no setor agrícola, comprometendo a capacidade produtiva de inúmeras explorações em todo o país. Com o objetivo de apoiar os agricultores na recuperação dos prejuízos causados por fenómenos climáticos adversos, foi aberto o apoio C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, integrado no PEPAC Portugal.

Esta medida destina-se a explorações agrícolas afetadas por fenómenos climáticos adversos equiparados a desastres naturais ou oficialmente reconhecidos, promovendo a reposição da capacidade produtiva e o reforço da resiliência do setor agrícola.

O apoio pretende contribuir para:

• Reforçar a capacidade económica das explorações agrícolas;

• Garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade financeira da produção;

• Promover uma gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, o solo e o ar;

• Apoiar a recuperação da atividade agrícola afetada por condições climáticas extremas.

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas cujas explorações tenham sofrido perdas no potencial produtivo agrícola e fundiário em consequência de fenómenos climáticos adversos oficialmente reconhecidos.

As candidaturas decorrem entre 20 de maio e 20 de julho de 2026 e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos para a Agricultura.

Condições de Elegibilidade

São elegíveis explorações agrícolas que apresentem prejuízos superiores a 30% do potencial produtivo numa ou mais das seguintes tipologias:

• Animais;

• Plantações anuais e plurianuais;

• Máquinas e equipamentos;

• Construções e infraestruturas de apoio à atividade agrícola, incluindo armazéns, muros e outras estruturas.

O montante dos prejuízos deve situar-se entre 5.000€ e 400.000€.

Despesas Elegíveis

A medida apoia investimentos destinados à recuperação da capacidade produtiva da exploração, nomeadamente:

• Reconstrução ou reparação de edifícios agrícolas;

• Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas;

• Recuperação de estufas e outras infraestruturas;

• Reposição de efetivos animais;

• Replantação de culturas anuais e plurianuais;

• Despesas de consultoria até 3% do investimento elegível;

• Elaboração e acompanhamento da candidatura até 2% da despesa elegível.

Taxas de Financiamento

O apoio é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável e pode atingir:

• 100% da despesa elegível para investimentos até 10.000€;

• 80% da despesa elegível para investimentos superiores a 10.000€, quando existe seguro agrícola válido;

• 50% da despesa elegível para investimentos superiores a 10.000€, nos casos em que não exista seguro agrícola.

Aspetos Importantes a Considerar

Antes da submissão da candidatura, os agricultores devem assegurar que:

• Possuem o registo atualizado no IFAP;

• A informação da exploração está devidamente atualizada nos sistemas oficiais;

• Os polígonos de investimento estão identificados no Sistema de Identificação Parcelar (SIP);

• Reúnem toda a documentação necessária para comprovar os prejuízos sofridos.

Importa ainda referir que é obrigatória a apresentação de três orçamentos para os investimentos propostos, salvo exceções previstas na regulamentação aplicável.

Como a GM Consultores Pode Apoiar

A preparação de uma candidatura exige uma análise rigorosa dos danos, a correta identificação das despesas elegíveis e o cumprimento de todos os requisitos técnicos e administrativos definidos pelo PEPAC.

A GM Consultores dispõe de uma equipa especializada que acompanha todo o processo, desde a análise de elegibilidade até à submissão e acompanhamento da candidatura.

Se a sua exploração agrícola foi afetada por fenómenos climáticos adversos e pretende recuperar o potencial produtivo com recurso a financiamento público, entre em contacto com a GM Consultores.