EMPREENDE XXI: Apoios e Incentivos ao Empreendedorismo

O que é a Medida Empreende XXI?

O Empreende XXI é o programa que ajuda a criar, desenvolver e financiar um novo projeto empresarial.

Este é um programa desenvolvido pela Startup Portugal e pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Para garantir o adequado suporte às candidaturas e projetos dos promotores, este programa envolve também as incubadoras que poderão obter financiamentos atrativos para o desenvolvimento de atividades de consultoria e mentoria, capacitação, incubação, bootcamps, entre outras.

Qual a taxa de apoio do Empreende XXI?

– Apoio financeiro para a criação de empresas até 85% do investimento elegível, distribuído em duas componentes:

• Apoio a fundo perdido até 40%;

• Empréstimo sem juros até 45%.

– Apoio financeiro à criação do próprio emprego até 15 vezes o valor do IAS;

– Os apoios referidos podem ainda ser majorados, caso o projeto cumpra critérios como estar localizado em territórios do interior, ter postos de trabalho destinados ao sexo sub-representado ou ter mais do que um promotor.

Mínimo de 15% do investimento elegível através de capital próprio.

Destinatários: pessoas entre 18 e 35 anos desempregados ou à procura do 1º emprego, e que queiram criar uma empresa em que detenham mais de 50% do capital social e a maioria do poder de votos.

Critérios de Elegibilidade:

• Encontrar-se inscrito no IEFP;

• Ter mais de 18 anos;

• Ter a situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social;

• Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;

• Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus estruturais e de investimento;

• Podem candidatar-se cidadãos nacionais de países da União Europeia, desde que cumpram os requisitos mencionados nos pontos anteriores e possuam certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte);

• Podem candidatar-se cidadãos não nacionais, desde que possuam título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que os habilitem a inscrever-se como candidatos a emprego.

Quais os investimentos elegíveis?

• Apoio financeiro para a criação de empresas (não sendo elegível a construção de edifícios, nem aquisição de imóveis);

• Apoio financeiro à criação do próprio emprego;

• Formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego;

• Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo;

• Possibilidade de instalação em incubadoras.

Candidaturas encerraram a 31 de maio de 2023