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EMPREENDE XXI: Apoios e Incentivos ao Empreendedorismo

O que é a Medida Empreende XXI?
O Empreende XXI é o programa que ajuda a criar, desenvolver e financiar um novo projeto empresarial.
Este é um programa desenvolvido pela Startup Portugal e pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Para garantir o adequado suporte às candidaturas e projetos dos promotores, este programa envolve também as incubadoras que poderão obter financiamentos atrativos para o desenvolvimento de atividades de consultoria e mentoria, capacitação, incubação, bootcamps, entre outras.


Qual a taxa de apoio do Empreende XXI?
– Apoio financeiro para a criação de empresas até 85% do investimento elegível, distribuído em duas componentes:

  • Apoio a fundo perdido até 40%;

  • Empréstimo sem juros até 45%.


– Apoio financeiro à criação do próprio emprego até 15 vezes o valor do IAS;
– Os apoios referidos podem ainda ser majorados, caso o projeto cumpra critérios como estar localizado em territórios do interior, ter postos de trabalho destinados ao sexo sub-representado ou ter mais do que um promotor.
Mínimo de 15% do investimento elegível através de capital próprio.
Destinatários: pessoas entre 18 e 35 anos desempregados ou à procura do 1º emprego, e que queiram criar uma empresa em que detenham mais de 50% do capital social e a maioria do poder de votos.

Critérios de Elegibilidade:
  • Encontrar-se inscrito no IEFP;

  • Ter mais de 18 anos;

  • Ter a situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social;

  • Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;

  • Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus estruturais e de investimento;

  • Podem candidatar-se cidadãos nacionais de países da União Europeia, desde que cumpram os requisitos mencionados nos pontos anteriores e possuam certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte);

  • Podem candidatar-se cidadãos não nacionais, desde que possuam título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que os habilitem a inscrever-se como candidatos a emprego.

Quais os investimentos elegíveis?
  • Apoio financeiro para a criação de empresas (não sendo elegível a construção de edifícios, nem aquisição de imóveis);

  • Apoio financeiro à criação do próprio emprego;

  • Formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego;

  • Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo;

  • Possibilidade de instalação em incubadoras.

Candidaturas encerraram a 31 de maio de 2023

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