O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação do edificado nacional, possibilitando a extensão da vida útil dos edifícios, a melhoria da qualidade do ar interior, o aumento do conforto térmico, das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, para a redução da pegada ecológica, das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), da fatura energética e da dependência energética do país.

TIPOLOGIAS:
Nível 1 - Janelas eficientes, de classe energética igual a "A" e proteções solares exteriores
Nível 2 - Sistemas de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior
Nível 3 - Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior.
Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo

DESPESAS ELEGIVEIS:
a) Os custos com a aquisição de soluções novas, abrangidas pelas tipologias de intervenção definidas;
b) Os custos faturados e pagos na sua totalidade e objeto de entrega ou de instalação, e que observem os seguintes critérios:
i. Fatura(s) ou comprovativo(s) de pagamento(s) com identificação e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas especificamente para a(s) tipologia(s) candidatada(s), com data(s) posterior à publicação do presente aviso e à atribuição do(s) VE(s);
ii. Serem utilizadas com o único propósito de alcançar o(s) objetivo(s) deste incentivo;
iii. Cumprirem com os requisitos da legislação tributária.
c) O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).