O apoio previsto na presente portaria, destina-se a prosseguir os seguintes objetivos:

a) Apoiar o rendimento viável das explorações agrícolas e a resiliência do setor agrícola em toda a União Europeia, a fim de reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como de garantir a sustentabilidade económica da produção agrícola na União Europeia;

b) Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas

Beneficiários

Os candidatos devem ser pessoas singulares ou coletivas cujas explorações agrícolas sofreram perdas no respetivo potencial produtivo, agrícola e fundiário, em consequências de fenómenos climáticos adversos equiparáveis a catástrofes naturais ou catástrofes naturais, oficialmente reconhecidos.

Área geográfica

Todo o território nacional continental

Despesas elegíveis

• Ativos fixos tangíveis, incluindo, edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração;

• Ativos biológicos, incluindo a reposição de efetivos animais e plantações anuais e plurianuais;

• Despesas gerais de consultoria até 3 % do custo total elegível aprovado;

• Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2 % da despesa elegível apurada na análise.

Condições

- São elegíveis ao apoio as explorações, cujo dano sofrido, em pelo menos uma das tipologias de intervenção, seja superior a 30% do seu potencial produtivo, agrícola e fundiário, e represente um montante máximo e mínimo de, respetivamente, 400 000 euros e 5 000 euros. Para o efeito são consideradas as seguintes tipologias de intervenção:

- Animais

- Plantações anuais e plurianuais;

- Máquinas e equipamentos;

- Construções de apoio à atividade agrícola, nomeadamente armazéns e outras, onde se inclui a construção ou reconstrução de muros em alvenaria de pedra, em gabião ou outra solução construtiva.

Limites de Apoio

• 100 % da despesa total elegível quando igual ou inferior a 10 000 euros;

• 80 % da despesa total elegível, quando superior a 10 000 euros, no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas, criado pelo Decreto Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto, designadamente:

- Os seguros de colheitas, de animais e de plantas;

- O seguro vitícola de colheitas;

- O seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.

• 50 % da despesa total elegível, quando superior a 10 000 euros, no caso de beneficiários não detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas.

Para efeitos de aplicação dos níveis de apoio, a despesa elegível é fracionada, sucessivamente, pelos escalões previstos (menor ou igual a 10 000 euros e maior que 10 000 euros), de acordo com as respetivas condições, até ao limite do respetivo montante, recebendo cada fração da despesa elegível o nível de apoio que corresponda ao escalão em que fica enquadrada.

Se o valor global das candidaturas elegíveis ao abrigo da presente portaria ultrapassar a correspondente dotação orçamental definida no ponto 1, do artigo 3.º, do Despacho n.º 6431/2026, de 20 de maio de 2026, de 50 000 000 euros, o montante individual a conceder é objeto de redução proporcional entre os respetivos candidatos.

Do apoio a conceder são deduzidos os montantes das indemnizações de seguros ou outros mecanismos de gestão de risco, sendo apoiado o valor corresponde à franquia exigida no contrato de seguro agrícola.