São suscetíveis de apoio as operações individuais de eficiência energética, incluindo intervenções que não sejam em edifícios e intervenções em edifícios, e de descarbonização promovidas por empresas que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

DESPESAS ELEGÍVEIS:

-No domínio da eficiência energética:

· Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);

· Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e. temperatura, variadores de velocidade);

· Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;

· Recuperação de calor ou frio;

· Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);

· Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);

· Modernização tecnológica, integração e otimização de processos;

· Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia.

· Instalação de equipamentos integrados que gerem eletricidade, aquecimento ou refrigeração a partir de fontes de energia renováveis, incluindo, entre outros, painéis fotovoltaicos e bombas de calor;

· Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia gerada pelas instalações de energia renovável, sendo que o equipamento de armazenamento deve absorver pelo menos 75 % da sua energia a partir de uma instalação de geração de energia renovável conectada diretamente, anualmente;

· Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamento associado;

· Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como condutas, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;

· Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;

· Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.

Para serem elegíveis, os investimentos devem induzir uma melhoria no desempenho energético do edifício, medido em energia primária, de pelo menos:

i) 20 % em comparação com a situação anterior ao investimento, no caso da renovação de edifícios existentes;

ii) 10 % em comparação com a situação anterior ao investimento, no caso das medidas de renovação relativas à instalação ou substituição de apenas um tipo de componentes de um edifício, não devendo essas medidas de renovação específicas representar mais de 30 % da parte do orçamento do regime dedicada a medidas de eficiência energética;

iii) 10 % em comparação com o limiar estabelecido para os requisitos de edifícios com necessidades quase nulas de energia, no caso dos novos edifícios.

- No domínio da proteção do ambiente, incluindo a descarbonização:

· Substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;

· Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;

· Utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis;

· Incorporação de matérias-primas alternativas no processo de produção visando a redução de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);

· Novos produtos de baixo carbono;

· Simbioses industriais para a descarbonização, quer a nível tecnológico quer a nível de sistema;

· Substituição de gases fluorados por gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global;

· Digitalização dos processos de forma garantir a rastreabilidade dos produtos e potenciar a economia circular;

· Promover a eco-inovação potenciando cadeias de valor circulares geradoras de novos modelos de negócio e a simbiose industrial;

· Introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono;

· Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

São ainda enquadráveis, a título complementar e na medida em que contribuam para os objetivos de proteção do ambiente, incluindo a descarbonização e a eficiência energética, os custos elegíveis relativos à incorporação de energia de fonte renovável, designadamente:

· Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;

· Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);

· Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis;

São ainda elegíveis os custos enquadráveis nos domínios acima identificados, correspondentes a despesas de investimento, relativas a estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações, incluindo as necessárias para aferir a redução das emissões de GEE e/ou as reduções de consumo de energia primária, bem como a autoavaliação do alinhamento dos investimentos a realizar com o princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH).

ÂMBITO SETORIAL:

Apenas são elegíveis operações que visem a descarbonização e a eficiência energética das empresas, enquadradas em setores produtores de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis (designadamente, setores expostos à concorrência internacional através de exportações, prestação de serviços a não residentes, substituição de importações)

ÁREA GEOGRÁFICA:

-No âmbito do “Regime Geral”, as Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve).

-No âmbito do “Regime Contratual de Investimento”, as Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

CONDIÇÕES:

As operações suscetíveis de apoio devem apresentar uma despesa elegível total mínima de 400 mil euros no caso do Regime Geral e de 25 milhões de euros no caso do Regime Contratual de Investimento.