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SICE – QUALIFICAÇÃO DAS PME-- OPERAÇÕES INDIVIDUAIS

Algarve 2030

DESCRIÇÃO

Operações individuais promovidas por PME, que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade, com enfoque na adoção de estratégias empresariais avançadas que reforcem a integração em cadeias de valor. Este aviso promove também a adoção de soluções de transição verde e digital, nomeadamente no domínio da gestão sustentável dos recursos naturais, eficiência energética e hídrica, bem como a integração de práticas inovadoras que reforcem a adaptação climática e a economia azul.


DESPESAS ELEGÍVEIS: 

a. Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, desde que utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário e durante a execução da operação;

b. Custos com aquisição de sistemas tecnológicos inovadores para a gestão eficiente de recursos naturais — incluindo equipamentos de dessalinização sustentável — diretamente relacionados com a operação e integrados em estratégias empresariais de transição verde e digital, em conformidade com o princípio DNSH;

c. Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal;

d. Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;

e. Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.


ÁREA GEOGRÁFICA: Algarve


BENEFICIÁRIO

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

TAXA DE FINANCIAMENTO

50%

DATA DE ENCERRAMENTO

30/06/2026

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