Apoio a obras de reabilitação em Aproveitamentos Hidroagrícolas existentes, cujo estado atual se encontra agravado na sequência dos fenómenos meteorológicos adversos ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 e inviabiliza o seu normal funcionamento a médio prazo, em parte ou na totalidade, do Aproveitamento Hidroagrícola, excluindo Regadios Tradicionais.

ÁREA GEOGRÁFICA:

A área geográfica elegível corresponde à área dos Aproveitamentos Hidroagrícolas classificados nos Grupos I, II e III.

Grupo I - obras de interesse nacional visando uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região;

Grupo II - obras de interesse regional com elevado interesse para o desenvolvimento agrícola da região;

Grupo III - obras de interesse local com elevado impacte colectivo;