São suscetíveis de apoio as operações individuais que visem o investimento integrado em investigação, desenvolvimento, certificação, produção e internacionalização de bens ou serviços com aplicações de dupla utilização, civil e militar, enquadráveis nos domínios da defesa e da segurança.

Neste sentido, são elegíveis as seguintes tipologias de operações:

1.Projetos de investimento em inovação produtiva São suscetíveis de apoio as operações individuais de investimento produtivo de natureza inovadora, enquadradas em qualquer setor de atividade económica, que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado, e que correspondam a um investimento inicial ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica

-Taxa de Financiamento: até 60%

2.Projetos de investimento em investigação e desenvolvimento As operações a apoiar devem visar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através de projetos centrados prioritariamente em níveis de maturidade tecnológica (TRL) próximos do mercado, pelo menos de nível 5, incluindo processos de transferência de tecnologia, demonstração e validação tecnológica, com vista à sua introdução no mercado. Para tal, são ainda suscetíveis de apoio as operações individuais relativas a atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, que contribuam para a criação de novos produtos e serviços, processos ou sistemas, ou à introdução de melhorias significativas em produtos, serviços, processos ou sistemas existentes, sendo elegíveis:

a) Projetos de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, que visem o desenvolvimento de novos produtos ou serviços;

b) Criação ou aumento de equipas permanentes de I&D na empresa.

-Taxa de Financiamento: até 80%

3.Projetos de qualificação e internacionalização das organizações Apoiar operações individuais promovidas por PME, de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade.

DESPESAS ELEGÍVEIS

A. Atividades de I&D 

I. Custos com pessoal técnico do beneficiário dedicado ao projeto de investimento I&D: investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio;

II. Custos de instrumentos e equipamentos;

III. Custos de edifícios, na medida e durante o período em que forem utilizados no projeto de I&D;

IV. Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados, a preços de mercado, bem como os custos de consultoria e serviços equivalentes;

V. Custos gerais e outras despesas, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e matérias consumíveis, que decorram diretamente do projeto;

VI. Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos 

VII. Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos.

VIII. Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação;

B. Investimento produtivo 

I. Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

II. Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados;

III. Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim. 

C. Outras despesas 

I. Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

II. Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, bem como despesas com contratação de peritos independentes para justificar as despesas e sua classificação em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental

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D. Qualificação e internacionalização

I. Custos com a otimização de processos organizacionais, incluindo software;

II. Custos com certificação de produtos e processos produtivos e serviços;

III. Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, designadamente:

• Campanhas de marketing nos mercados externos; 

• Custos de conceção e registo de novas marcas; 

• Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;

IV. Custos com registos de marcas e outros registos de propriedade industrial;

V. Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;

VI. Custos com o acompanhamento e desenvolvimento da operação, incluindo ações de divulgação, sensibilização e disseminação dos resultados.

ÁREA GEOGRÁFICA: Portugal Continental.