INOVAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO, CADEIAS CURTAS E MERCADOS LOCAIS
PEPAC
DESCRIÇÃO
OBJETIVOS
Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de comercialização de produtos agrícolas, por grosso;
Promover o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como fomentando a confiança entre produtor e consumidor;
Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição da emissão de gases que provocam efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES
Para as componentes de comercialização de produtos agrícolas e de mercados locais: terem um investimento total igual ou superior a 10.000 euros e igual ou inferior a 300.000 euros;
Para a componente de cadeias curtas: apresentar um investimento total igual ou superior a 500 euros e inferior ou igual a 300.000 euros;
Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção dos GAL;
Evidenciem viabilidade económica e financeira, medida através do valor atualizado líquido (VAL), tendo a atualização como referência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central Europeu, em vigor à data de submissão da candidatura;
Apresentem coerência técnica e económica;
Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.
Não terem apresentado investimentos cuja decisão ainda se encontre pendente, ou que já tenham sido aprovados/financiados pelo FEADER ou por outros fundos europeus, exceto se tiver registado desistência;
Tenham início após a data definida no aviso para a apresentação das candidaturas; sendo que a elegibilidade temporal dos investimentos é definida no próprio aviso, e a operação não poderá se encontrar materialmente concluída ou totalmente executada
INVESTIMENTOS APOIADOS (materiais)
Equipamentos para preparação, embalagem e acondicionamento de produtos;
Equipamentos para a comercialização dos produtos, como sejam bancas de venda e sinalética;
Aquisição ou adaptação de viatura indispensável à atividade objeto de financiamento;
Equipamento informático;
Produção de embalagens e rótulos;
Construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios, incluindo equipamentos no domínio da eficiência, incluindo equipamentos no domínio da eficiência energética e energias renováveis;
Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização energética.
INVESTIMENTOS APOIADOS (imateriais)
Estudos e projetos necessários para a criação de cadeias curtas, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;
Consultoria em áreas específicas para apoio técnico aos agricultores no âmbito de uma cadeia curta;
Conceção de embalagens, rótulos e logótipos;
Planos de comercialização, ações e materiais de promoção;
Software standard e específico, incluindo o desenvolvimento de plataformas eletrónicas de comercialização e websites;
Outras despesas intangíveis diretamente associadas a atividades comerciais.
INVESTIMENTOS APOIADOS (outras despesas elegíveis)
Despesa na forma de custo simplificado, tendo em vista suportar os custos de deslocações aos mercados locais, nomeadamente os custos de transporte, portagens e alimentação, no valor de 60 euros por deslocação, conforme limites definidos na legislação.
NÍVEIS DE APOIO
Apoio não reembolsável, sobre os custos elegíveis e/ou custos unitários, com comparticipação de cerca de 50%, a definir em aviso.
BENEFICIÁRIO
Pessoas singulares ou coletivas que de dediquem à comercialização, por grosso, de produtos agrícolas – componente comercialização de produtos agrícolas;
Pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de exploração agrícola – componentes cadeias curtas;
Componentes mercados locais:
Pessoas singulares;
Pessoas coletivas de direito privado desde que revistam a natureza de: i) PME, no caso das entidades de tipo empresarial; ii) . 1 O acto de constituição da associação especificará os bens ou serviços com que os associados concorrem para o património social, a denominação, fim e sede da pessoa colectiva, a forma do seu funcionamento, assim como a sua duração, quando a associação se não constitua por tempo indeterminado. 2. Os estatutos podem especificar ainda os direitos e obrigações dos associados, as condições da sua admissão, saída e exclusão, bem como os termos da extinção da pessoa colectiva e consequente devolução do seu património. ( Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local
GAL ou as Entidades Gestoras no caso de GAL sem personalidade jurídica;
Autarquias locais;
Cooperativas dos ramos agrícola, artesanal, comercial ou de consumo;
Associações , independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo organizações de produtores oficialmente reconhecidas, constituídas por iniciativa de produtores sob a forma de sociedade comercial por quotas, sociedade comercial anónima, cooperativa agrícola ou florestal, respetivas uniões ou secções autónomas legalmente admitidas, que prossigam a concentração da oferta e a colocação no mercado da produção dos seus membros, realizem as atividades legalmente previstas para esse efeito, disponham dos meios humanos, materiais e de gestão necessários, possuam estatutos aprovados pela assembleia geral, respeitem as regras de controlo democrático, assegurem o número mínimo de produtores e o valor mínimo da produção comercializada aplicáveis ao setor ou produto em causa e cumpram os demais requisitos de reconhecimento aplicáveis; bem como agrupamentos de produtores multiprodutos oficialmente reconhecidos, constituídos por iniciativa de produtores sob a forma de sociedade comercial por quotas, cooperativa agrícola de primeiro grau ou secção autónoma legalmente admitida, que comercializem mais do que um produto agrícola abrangido pelo regime aplicável, se enquadrem numa das tipologias legalmente previstas ( produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, produtores em modo de produção biológico, produtores de produtos certificados ou produtores em outros modos de produção sustentável localizados em territórios vulneráveis ) e cumpram os requisitos aplicáveis à respetiva tipologia, incluindo os relativos à composição e ao número mínimo de membros produtores, ao valor mínimo da produção comercializada, ao controlo democrático, aos estatutos, aos meios necessários à comercialização, ao plano de atividades e ao registo atualizado dos membros.
TAXA DE FINANCIAMENTO
DATA DE ENCERRAMENTO

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