O presente Aviso visa apoiar a capacitação das infraestruturas de base tecnológica da Região Centro de Portugal na prestação de serviços especializados (serviços associados) dirigidos ao desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas abrangidas pelo Regulamento (UE) 2024/795, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro (Regulamento STEP), que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa.

AÇÕES ABRANGIDAS: 

1. São elegíveis operações conducentes à criação, expansão ou modernização de infraestruturas de base tecnológica da região Centro de Portugal, tendo em vista a sua capacitação em matéria de prestação de serviços específicos de suporte ao desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento STEP. 

2. São passíveis de apoio as Tipologias de Operações previstas, em concreto: 

a) Centros e Interfaces Tecnológicos, nomeadamente: 

  • Centros de Tecnologia e Inovação (CTI); 

  • Outras infraestruturas de valorização da I&D; 

b) Parques de Ciência e Inovação (PCT).

DESPESAS ELEGÍVEIS:

a) Empreitadas de construção de novos edifícios e/ou obras de adaptação de espaços físicos; 

b) Aquisição de serviços de elaboração dos projetos técnicos (arquitetura e especialidades) e serviços de fiscalização; 

c) Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação; 

d) Aquisição de software; 

e) Revisão de preços; 

f) IVA associado aos custos anteriores.

CONDIÇÕES ESPECIFICAS: Para efeitos de seleção para cofinanciamento, a candidatura não pode ter um custo total elegível apurado em sede de análise inferior a 200.000€;

ÁREA GEOGRÁFICA: 

O presente AAC tem aplicação exclusiva na região NUTS II - Centro.