São elegíveis projetos que visem a criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas (incluindo financiamento de equipamentos de modo auxiliar), prioritárias para a implementação das prioridades definidas no Plano Territorial para a Transição Justa do Alentejo Litoral, abrangendo designadamente infraestruturas e equipamentos tecnológicos.

Para projetos em parceria, este tipo de investimento só será financiado se a parceria entre município, empresas e instituições de ensino superior bem como o plano de negócios e atividades de transferência tecnológica e I&D que terão lugar na respetiva infraestrutura já estiverem formalmente estabelecidos.

Deverá ser igualmente demonstrado que não há infraestruturas similares já presentes no Alentejo Litoral, ou caso haja, que a capacidade (em termos de volume de trabalho e contratos) de infraestruturas tecnológicas semelhantes já existentes na sub-região é superior a 70 %.

Ações abrangidas por este aviso

São suscetíveis de apoio os projetos que visem a criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas centradas no apoio à transferência e valorização do conhecimento (incluindo financiamento de equipamentos de modo auxiliar), prioritárias para a implementação das prioridades definidas no Plano Territorial para a Transição Justa do Alentejo Litoral, que respondam às necessidades em diferentes fases no ciclo de inovação e de maturidade tecnológica.

Entidades que se podem candidatar

São beneficiárias no âmbito do presente aviso de concurso as seguintes entidades:

a. Instituições do ensino superior e seus institutos;

b. Instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de demonstração e transferência tecnológica;

c. Outras entidades, incluindo municípios no âmbito das suas atribuições, mediante protocolo ou outras formas de cooperação, com as entidades beneficiárias identificadas nas alíneas anteriores.

Área geográfica abrangida

NUTS III – Alentejo Litoral, com exceção do território abrangido pelo ITI Água e Ecossistemas da Paisagem:

Concelho de Odemira (Freguesia de São Teotónio, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Martinho das Amoreiras, Luzianes-Gare, São Salvador e Santa Maria, Relíquias, Colos, Vale de Santiago).

Despesas elegíveis

i. Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas;

ii. Aquisição de estudos e serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas no número i);

iii. Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura tecnológica, sendo que o financiamento de equipamentos apenas está previsto de modo auxiliar aos investimentos em edifícios;

iv. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados

Condições

e. A operação deve ter um custo total superior a 200 mil euros;