Criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas existentes alinhadas com a EREI Algarve 2030 e orientadas para a valorização do conhecimento e para o reforço das tecnologias críticas da União Europeia, em setores estratégicos abrangidos pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), nas áreas digital, biotecnologia e tecnologias limpas.

Ações abrangidas por este aviso

- Criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas existentes - Centros e Interfaces Tecnológicos, Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Base Tecnológica:

- Orientadas para o apoio à transferência e valorização do conhecimento, e - Consideradas prioritárias para a implementação das prioridades regionais definidas na Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Algarve (EREI Algarve 2030). Estas infraestruturas devem: - Responder às necessidades existentes em diferentes fases do ciclo de inovação e dos níveis de maturidade tecnológica;

- Contribuir para o desenvolvimento de tecnologias críticas em toda a União Europeia, ou

- Contribuir para a preservação e reforço das respetivas cadeias de valor, nos setores identificados na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho e no ponto 2 da Comunicação da Comissão C/2025/6798, designadamente:

- Tecnologias digitais, incluindo as que contribuem para as metas e objetivos do Programa Década Digital para 2030, projetos plurinacionais (na aceção do artigo 2.º, ponto2, da Decisão (UE) 2022/2481 de 14 de dezembro de 2022) e inovação de tecnologia profunda;

- Tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias de impacto zero na aceção do Regulamento Indústria de Impacto Zero;

- Biotecnologias, incluindo medicamentos críticos e respetivos componentes constantes da lista da União.

Área geográfica abrangida

NUT III Algarve

Custos elegíveis

a) Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas;

b) Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior;

c) Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura tecnológica;

d) Aquisições de bens e serviços especializados de natureza essencial ao desenvolvimento das atividades necessárias para potenciar o eficaz funcionamento da infraestrutura;

São elegíveis as despesas que tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários a partir de 29 de março de 2025 até 31 de dezembro de 2029, sem prejuízo das demais regras de elegibilidade de despesas, designadamente as constantes da legislação europeia e nacional aplicável.