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HABITAÇÃO SOCIAL NA REGIÃO ALENTEJO - PRIORIDADE 4H

Portugal 2030

DESCRIÇÃO

Apoio para

Apoio à construção, ampliação e reabilitação de habitação social pública, promovendo soluções sustentáveis, eficientes, acessíveis e inclusivas, alinhadas com os princípios da Nova Bauhaus Europeia e da economia circular.


Área Geográfica

NUTS II - Alentejo


Custos Elegíveis

a) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa” do presente Aviso;

b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;

c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

f) Aquisição de equipamentos diretamente ligados à operação;

g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados;

h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado.





BENEFICIÁRIO

a) Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU);
b) O IHRU pode apresentar candidaturas em parceria com:
- Municípios;
- Comunidades Intermunicipais;
- Entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipal;
- Outras entidades públicas e associativas relevantes.

TAXA DE FINANCIAMENTO

Até 95%

DATA DE ENCERRAMENTO

30/12/2027

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