HABITAÇÃO SOCIAL NA REGIÃO ALENTEJO - PRIORIDADE 4H
Portugal 2030
DESCRIÇÃO
Apoio para
Apoio à construção, ampliação e reabilitação de habitação social pública, promovendo soluções sustentáveis, eficientes, acessíveis e inclusivas, alinhadas com os princípios da Nova Bauhaus Europeia e da economia circular.
Área Geográfica
NUTS II - Alentejo
Custos Elegíveis
a) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa” do presente Aviso;
b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;
c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
f) Aquisição de equipamentos diretamente ligados à operação;
g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados;
h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado.
BENEFICIÁRIO
a) Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU);
b) O IHRU pode apresentar candidaturas em parceria com:
- Municípios;
- Comunidades Intermunicipais;
- Entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipal;
- Outras entidades públicas e associativas relevantes.
TAXA DE FINANCIAMENTO
Até 95%
DATA DE ENCERRAMENTO
30/12/2027

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