O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas abrange a tipologia de operação “Formações Modulares Certificadas”.

Ações abrangidas por este aviso

No âmbito do presente Aviso para apresentação de candidaturas, são elegíveis as formações modulares certificadas estruturadas sob a forma de UC ou de UFCD, com finalidades e durações flexíveis, adaptadas às necessidades e à disponibilidade do adulto, e realizadas de acordo com os referenciais de competências ou os referenciais de formação associados às qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Área geográfica abrangida

NUTS II Região Autónoma da Madeira.

Despesas elegíveis

• Encargos com os formandos, nos termos previstos no artigo 24º do Regulamento Específico, com exceção das Bolsas de Formação;

• Encargos com formadores, nomeadamente, as despesas com a remuneração base de formadores internos e honorários de formadores externos ou decorrentes da aquisição destes serviços a entidades externas, de acordo com as regras e limites previstos no artigo 25º do Regulamento Específico;

Os restantes encargos relacionados com a execução das operações serão financiados a um custo unitário de 3,48€ por hora de formação completa assistida por participante, contemplando as seguintes categorias de custos:

• Outros encargos com formadores (deslocações e ajudas de custos);

• Encargos com pessoal não docente afeto;

• Encargos com rendas, alugueres e amortizações de equipamentos;

• Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação;

• Encargos gerais.

As operações com custo total a aprovar inferior a 200.000,00 €, serão financiadas sob a forma de custo unitário por hora de formação com base num projeto de orçamento, da forma seguinte:

O custo unitário é calculado a partir de:

• do custo total elegível, resultante do projeto de orçamento, e (1)

• volume de formação = nº de formandos previstos* horas de formação previstas (2)