Este programa visa fomentar o acesso a fundos de capitalização pelas empresas com sede e atividade na Região Autónoma dos Açores, e tem como prioridades:

- Colmatar a falha de mercado no acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte das empresas com sede e atividade na Região Autónoma dos Açores, e

- Contribuir para reduzir a subcapitalização das empresas da Região e responder à dificuldade na angariação de financiamento junto dos Intermediários Financeiros, potenciando o investimento privado e o dinamismo empresarial.

TIPOLOGIA DE OPERAÇÕES FINANCIADAS

O FCEA pode investir através dos seguintes instrumentos financeiros, os quais terão de ser detalhados na proposta apresentada a este programa de investimento:

- i. Instrumentos de capital, nomeadamente Capital Social e Prémio de Emissão, devendo ter acordado um mecanismo de saída credível para o FCEA

- ii. O investimento por parte do FCEA está limitado a 700.000€ (setecentos mil euros) e é efetuado diretamente pelo FCEA nos beneficiários finais que cumpram as condições de elegibilidade constantes neste Aviso e conforme definidos na Ficha de Produto constante do Anexo I (doravante designados por “Beneficiários Finais”).

FINANCIAMENTO POR BENEFICIÁRIO FINAL: De €20.000 (montante mínimo) até €300.000 (limite resultante da aplicação do regime de auxílios de minimis).

TAXA DE JURO, CUSTOS E COMISSÕES

- Taxa de juro, custos e comissões

- Taxa anual de 0,5% para os níveis de rating baixos (menor risco);

- Taxa anual de 1,25% para os níveis de rating médios;

- Taxa anual de 2,0% para os níveis de rating altos (maior risco).

Acrescida de uma comissão anual de acompanhamento das operações, de 1%, com um mínimo de €500 anuais, calculada sobre o montante mutuado e não reembolsado ao abrigo de cada Instrumento e cuja contratação tenha sido intermediada pelo Intermediário Financeiro.