Para a realização de estudos e projetos destinados a investimentos de expansão das redes de transportes de passageiros de elevada capacidade, visando o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Entidades que se podem candidatar

Setor Empresarial do Estado

Municípios e suas associações

Setor empresarial local

Área geográfica abrangida

Norte e Área Metropolitana de Lisboa

Despesas elegíveis

- Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;

- Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

- Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;

- Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão.

Condições

São requisitos de elegibilidade das operações com custo total elegível igual ou superior a 50 milhões de euros a apresentação de:

a) Estudos de viabilidade realizados, incluindo a análise da procura, das opções e os resultados;

b) Uma análise de custo-benefício, incluindo uma análise financeira que apure as necessidades de financiamento europeu, tendo em conta as receitas líquidas previstas, uma análise económica que comprove o mérito económico da operação, e uma avaliação dos riscos, que deve incluir uma análise de sensibilidade e qualitativa do risco para responder à incerteza associada aos projetos de investimento;

c) Uma análise do impacte ambiental, tendo em conta as necessidades de adaptação e redução das alterações climáticas.