O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética na Tipologia de Intervenção “Economia Circular” visa apoiar projetos, inseridos na ITI Água e Ecossistemas da Paisagem, tendo em vista a promover da economia circular e processos produtivos regenerativos, e melhorar a conformidade com a legislação e a política ambiental da UE, com vista ao aumento da produtividade da economia resultante do incremento da reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos e a circularidade da água, tendo em consideração a dimensão regional. Inclui o apoio a projetos de circularidade da água nas empresas, visando nomeadamente a otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos.

Ações abrangidas por este aviso

Na tipologia de intervenção "Economia Circular", é suscetível de apoio a tipologia de operação "Promover a circularidade nas empresas", a qual pode abranger as seguintes ações:

a) Desenvolvimento de novos produtos assentes no potencial de circularidade de diferentes subprodutos e setores;

b) Otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos;

c) Redução do consumo de matérias-primas, nomeadamente através da produção de embalagens mais sustentáveis;

d) Adoção de atividades de eco-design que favoreçam o aproveitamento de materiais recicláveis e/ou de subprodutos para criação de novos produtos, e implementação de soluções produtivas mais sustentáveis;

e) Elaboração de diagnósticos para a reorientação das cadeias logísticas e de abastecimento e para a implementação de novos modelos de negócios de economia circular assentes, nomeadamente, em product as a service na reutilização de materiais ou em economia de partilha;

f) Reciclagem e reutilização de recursos para a promoção da economia circular.

É suscetível ainda de apoio à circularidade da água nas empresas: promoção das melhores técnicas disponíveis e implementação de boas práticas para a reutilização eficiente da água nos seus processos produtivos, como por exemplo através da reutilização de águas residuais para efeitos de lavagens, sanitários, otimização dos sistemas de rega dos espaços verdes e de uso comum, entre outros. As ações são concretizáveis através de projetos Investimento Produtivo, visando a promoção da economia circular. Estão excluídos investimentos no tratamento e/ou reutilização de água para irrigação agrícola e campos de golfe.

Entidades que se podem candidatar

PME.

Área geográfica abrangida

Região NUTS II – Alentejo

Despesas elegíveis

a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

c) No caso das PME, para além das despesas referidas nas restantes alíneas, outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.