INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE CUIDADOS CONTINUADOS - OVERBOOKING CONDICIONADO
Portugal 2030
DESCRIÇÃO
Apoio para
Apoio à criação de novas respostas em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), anteriormente apoiadas pelo PRR.
Área Geográfica
NUTS II - Alentejo
Custos Elegíveis
a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente
ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos”
descritos no presente Aviso convite;
b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
c) Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos:
▪ Equipamentos e instrumentos médicos;
▪ Equipamentos informáticos e ou de comunicação;
▪ Equipamentos gerais, incluindo mobiliário.
d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o
valor dos trabalhos efetivamente executados;
f) O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável pelo beneficiário, e o IVA recuperável,
apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se
encontrem ainda concluídas e não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado.
BENEFICIÁRIO
São beneficiárias ao presente Aviso Convite, os Municípios e asInstituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais pertencentes à NUT II Alentejo, desde que tenham tido operações apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i02 – “Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos” do PRR, e que, à data de aprovação do apoio no âmbito do presente Aviso Convite, tenham o respetivo apoio daquele instrumento revogado/cessado:
- Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior
- Fundação Nossa Senhora da Esperança
- Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
TAXA DE FINANCIAMENTO
Até 85%
DATA DE ENCERRAMENTO
30/11/2026

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