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INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE CUIDADOS CONTINUADOS - OVERBOOKING CONDICIONADO

Portugal 2030

DESCRIÇÃO

Apoio para

Apoio à criação de novas respostas em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), anteriormente apoiadas pelo PRR.


Área Geográfica

NUTS II - Alentejo


Custos Elegíveis

a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente 

ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” 

descritos no presente Aviso convite; 

b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia; 

c) Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: 

▪ Equipamentos e instrumentos médicos; 

▪ Equipamentos informáticos e ou de comunicação; 

▪ Equipamentos gerais, incluindo mobiliário. 

d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;

e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o 

valor dos trabalhos efetivamente executados;

f) O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável pelo beneficiário, e o IVA recuperável, 

apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se 

encontrem ainda concluídas e não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado.





BENEFICIÁRIO

São beneficiárias ao presente Aviso Convite, os Municípios e asInstituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais pertencentes à NUT II Alentejo, desde que tenham tido operações apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i02 – “Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos” do PRR, e que, à data de aprovação do apoio no âmbito do presente Aviso Convite, tenham o respetivo apoio daquele instrumento revogado/cessado:
- Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior
- Fundação Nossa Senhora da Esperança
- Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel

TAXA DE FINANCIAMENTO

Até 85%

DATA DE ENCERRAMENTO

30/11/2026

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