Intervenções nas infraestruturas no Ciclo Urbano da Água em Baixa na Região do Algarve que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). O programa prioriza investimentos associados à REP 4 do Semestre Europeu de 2025 na dimensão associada ao setor da água, contribuindo para a eficiência hídrica, em linha com o PENSAARP e a Estratégia Água que Une.

Ações abrangidas por este aviso

São abrangidas pelo presente Aviso intervenções enquadradas no PENSAARP 2030, que visem assegurar o cumprimento do normativo comunitário e nacional e colmatar insuficiências nos sistemas de abastecimento e saneamento. Pretende-se garantir a sustentabilidade dos serviços, evitar tarifas incomportáveis e promover a coesão territorial, privilegiando operações previstas em instrumentos de planeamento setoriais e municipais.

Área geográfica abrangida

Algarve (NUTS II)

Despesas elegíveis

h) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras;

Condições

a) Apresentar um Custo Total superior a 200.000 €. Para efeitos de apuramento do Custo Total só contribuem as despesas associadas a categorias de custos de despesas mencionadas no ponto “Custos Elegíveis”.