Visa reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização e ainda melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor.

Critérios

Os planos de ação têm uma duração mínima de três e máxima de cinco anos após a data de reconhecimento da entidade, não podendo ultrapassar a 31 de julho de 2029.

Os candidatos ao presente apoio devem reunir os critérios exigidos nos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 213/2024/1, de 18 de setembro, na sua redação atual.

Art. 5º:

a) Terem sido reconhecidos após o dia 31 de agosto de 2021;

b) Não terem o seu reconhecimento suspenso;

c) Não terem recebido apoio equivalente no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020);

3 - Além do disposto no presente artigo, quando as candidaturas respeitem ao setor vitivinícola, o reconhecimento como organização de produtores deve ter resultado da fusão de duas ou mais entidades coletivas em que, cumulativamente:

a) Cada uma das pessoas coletivas não tenha sido previamente reconhecida como organização ou agrupamento de produtores;

b) O volume de negócios de cada uma das pessoas coletivas corresponda, no mínimo, a 20 % do volume total de negócios da organização ou agrupamento de produtores reconhecidos;

c) A fusão tenha resultado na criação de uma nova pessoa coletiva ou na incorporação de uma ou mais pessoas coletivas numa outra;

d) A fusão tenha ocorrido até três meses antes da apresentação do pedido de reconhecimento.

Art. 6º

a) Caracterização inicial da organização de produtores ou do agrupamento de produtores multiprodutos;