SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE TERRITORIAL - REGIÃO VISEU DÃO LAFÕES – COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTUGAL 2030
DESCRIÇÃO
São passíveis de apoio projetos de investimento de pequena dimensão na área do comércio e serviços, enquadrados no Investimento Territorial Integrado- ITI CIM, da Comunidade Intermunicipal da Região de Viseu Dão Lafões, e que contribuam para a promoção do emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
TIPOLOGIAS ABRANGIDAS:
a) Tipologia 1: Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
b) Tipologia 2: Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.
Não são elegíveis operações inseridas:
· em atividades económicas Financeiras e de Seguros;
· em atividades de Defesa;
· em atividades de Lotarias e outros jogos de aposta;;
· entre outras.
DESPESAS ELEGÍVEIS:
a) Obras de construção, reconstrução ou ampliação;
b) Aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;
c) Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software específico necessário ao seu funcionamento;
d) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
e) Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
f) Projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento.
g) Custos Indiretos
ÁREA GEOGRÁFICA: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Santa Comba Dão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
BENEFICIÁRIO
Micro e Pequenas empresas
TAXA DE FINANCIAMENTO
a) 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
b) 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios
DATA DE ENCERRAMENTO
08/01/2026

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