Apoiar projetos individuais de investimento de pequena dimensão nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços, com prioridade na transição verde (onde se inclui a transição climática e energética) e na transformação digital, e na criação de emprego, e que contribuam para a diversificação da base económica local suportada por atividades mais sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono.

AÇÕES ABRANGIDAS:

São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de ações:

a) Tipologia 1: Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;

b) Tipologia 2: Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

Não são elegíveis operações inseridas:

• em atividades económicas Financeiras e de Seguros;

• em atividades de Defesa;

• em atividades de Lotarias e outros jogos de aposta;

• em atividades enquadráveis nas tipologias referidas no nº 2, do artigo 4º, do REITD;

• em CAE não previstas no Anexo B do presente Aviso.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

a) Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação;

b) Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;

c) Custos com a aquisição de equipamentos informáticos;

d) Custos com software específico necessário ao funcionamento das máquinas e/ou equipamentos (informáticos ou não);

e) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;

f) Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; g) Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento;

h) Custos com aquisição de material circulante (enquanto equipamento básico);

i) Custos indiretos.

ÁREA GEOGRÁFICA:

Território coberto pelo Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo (em concreto, nos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha).

CONDIÇÕES:

Não serão consideradas elegíveis para apoio as candidaturas cuja despesa elegível apurada em sede de análise não esteja compreendida nos seguintes intervalos:

a) [40.000€ - 300.000€] para projetos na área da indústria e do turismo (Grupo 1 dos CAE elegíveis);

b) [10.000€ - 55.000€] para projetos na área do comércio, serviços e transportes (Grupo 2 dos CAE elegíveis).