Investimentos no Ciclo Urbano da Água (CUA) em alta, no âmbito do Saneamento de Águas Residuais.

AÇÕES ABRANGIDAS

1. Construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais;

2. Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar a resiliência no saneamento;

3. Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (só são financiadas as ligações na parte que diz respeito aos sistemas em alta).

As ações elegíveis abrangem os investimentos realizados a partir de 31 de março de 2025 (faturados e pagos a partir de 31 de março de 2025).

DESPESAS ELEGÍVEIS:

a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável;

b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;

d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

e) Testes e ensaios;

f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

g) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;

h) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários;

i) Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão.

ÁREA GEOGRÁFICA:

NUTS II do Continente