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INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS (DE BASE NÃO TECNOLÓGICA) DE APOIO À COMPETITIVIDADE – CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE ÁREAS DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL

PORTUGAL 2030

DESCRIÇÃO

Projetos de investimento para criação de novas áreas de acolhimento empresarial, para expansão e requalificação de uma área de acolhimento empresarial existente.


AÇÕES ABRANGIDAS

São suscetíveis de apoio projetos de investimento para:

a. criação de nova área de acolhimento empresarial;

b. expansão de área de acolhimento empresarial existente;

c. requalificação de área de acolhimento empresarial existente, desde que integrada, de forma complementar e até 30% do total de despesa elegível da operação, em candidatura que vise a expansão de área de acolhimento empresarial existente.


DESPESAS ELEGÍVEIS

a) Estudos, projetos, fiscalização, atividades preparatórias e acessórias, associados aos trabalhos de construção civil previstos na subalínea e) seguinte;

b) Estudo de Viabilidade Económico-Financeira da operação;

c) Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH);

d) Aquisição de terrenos indispensáveis à intervenção objeto de candidatura;

e) Trabalhos de construção civil, equipamentos, infraestruturas, trabalhos regeneração ambiental e de proteção paisagística, sistemas de informação e de comunicação, sendo apenas contempladas as infraestruturas de uso coletivo, tais como de distribuição de água e energia, de mobilidade sustentável, de recolha seletiva de resíduos, de comunicações, de videovigilância, de prevenção e proteção contra riscos e incêndios;

f) Aquisição de serviços para realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação.


CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

Ter custo total superior a 200 mil Euros;


ÁREA GEOGRÁFICA ABRANGIDA

Região NUTS II do Norte

BENEFICIÁRIO

Municípios, Empresas Municipais, Associações de Municípios ou Sociedades gestoras de áreas de localização empresarial de capitais maioritariamente públicos, vocacionadas para atividades de criação, gestão e dinamização de áreas de localização empresarial de influência dominante municipal ou intermunicipal.

TAXA DE FINANCIAMENTO

até 85%

DATA DE ENCERRAMENTO

Fase 1: 16-03-2026;
Fase 2: 15-05-2026;
Fase 3: 30-06-2026.

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