Apoio a operações de microempreendedorismo de base local, por via da expansão de micro e pequenas empresas e da criação de emprego em entidades da economia social, envolvendo a criação de postos de trabalho.

Ações abrangidas por este aviso 

No presente Aviso, é passível de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho:

a) Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas existentes;

b) Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social.

Área geográfica abrangida 

O presente aviso tem aplicação na região NUTS III Cávado, sendo a elegibilidade das operações determinada pelo local onde se realiza o projeto, correspondendo este local à sede da empresa ou ao estabelecimento/sucursal/delegação estável com atividade regular a que se encontra(m) associado(s) o(s) posto(s) de trabalho.

Condições específicas:

- Apenas são admissíveis operações que solicitem apoio para a criação de até 3 postos de trabalho.

- Contratação de pessoas com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações

CAE elegíveis:

a) Secção B - Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);

b) Secção C - Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33);

c) Secção F - Construção (CAE 43);

d) Secção G – Comércio por grosso e a retalho (CAE 45200 e CAE 45402);

e) Secção I - Atividades de alojamento e restauração (CAE 55 e 56);

f) Secção Q – Educação (CAE 85);

g) Secção R - Atividades de saúde humana e ação social (CAE 86 a 88);

h) Secção S - Atividades artísticas, desportivas e recreativas (CAE 90, 91 e 93);

i) Secção T - Outras atividades de serviços (CAE 94 e 96).

Custos elegíveis:

Custos Diretos Elegíveis com Pessoal