INICIATIVA RESTORE - APOIO A INFRAESTRUTURAS DE GESTÃO E MINIMIZAÇÃO DE RISCOS: REDE DE NOVOS PONTOS DE ÁGUA
Portugal 2030
DESCRIÇÃO
Apoio para
Apoio à recuperação e reforço da resiliência dos territórios afetados pelos grandes incêndios rurais, através da melhoria da rede de pontos de água para combate a incêndios, promovendo a sua acessibilidade, operacionalidade e benefícios ambientais e de biodiversidade.
Área Geográfica
As freguesias da NUTS II NORTE afetadas pelos grandes incêndios rurais, ocorridos entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025
Custos Elegíveis
− Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;
− Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários.
− Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia, obras de construção de novos pontos de água (escavações, estruturas, impermeabilização, reservatórios, plataformas de manobra e segurança e caminhos indispensáveis para acesso e operacionalização dos pontos de água);
− Aquisição de equipamentos indispensáveis à operacionalidade, nomeadamente sistemas de captação / abastecimento e impermeabilização (quando aplicável), dispositivos de tomada de água, sinalização e segurança;
− Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
− Ações de cadastro / levantamento e integração na rede de pontos de água;
− Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhosefetivamente executados;
− Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.
BENEFICIÁRIO
Municípios, as Entidades Intermunicipais e as Associações de Municípios que se
enquadram nos territórios afetados pelos grandes incêndios rurais ocorridos em 2024 e 2025 identificados na Resolução do Conselho de Ministros
TAXA DE FINANCIAMENTO
Até 70%
DATA DE ENCERRAMENTO
30/04/2027

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