- Micro e pequenas empresas com Certificação PME que desenvolvam atividades turísticas enquadráveis nas CAE constantes no ANEXO II, mais concretamente:
49392 - Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n. e. (Enquadrável desde que pelo menos 50 % da atividade diga respeito a transporte de turistas)
551 - Estabelecimentos hoteleiros.
55201 - Alojamento mobilado para turistas.
55202 - Turismo no espaço rural.
55204 - Outros locais de alojamento de curta duração.
55300 - Parques de campismo e de caravanismo.
561 - Restaurantes.
563 - Estabelecimentos de bebidas.
771 - Aluguer de veículos automóveis.
79 - Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas.
82300 - Organização de feiras, congressos e outros eventos similares.
90040 - Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas .
91020 - Atividades dos museus.
91030 - Atividades dos sítios e monumentos históricos.
91041 - Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
91042 - Atividades dos parques e reservas naturais
93110 - Gestão de instalações desportivas
93192 - Outras atividades desportivas, n. e.
93210 - Atividades de parques de diversão e temáticos
93211 - Atividades de parques de diversão itinerantes
93292 - Atividades dos portos de recreio (marinas)
93293 - Organização de atividades de animação
93294 - Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.
93295 - Outras atividades de diversão itinerantes.
96040 - Atividades de bem-estar físico.
- Lojas com história reconhecidas pelas respetivas edilidades camarárias e registadas no Inventário Nacional do Comércio com História gerido pela Direção Geral das Atividades Económicas;
- Estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade, e nomeadamente os que integrem entidades associativas ou programas que tenham por fim a promoção da autenticidade dos referidos produtos