Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local

Ações abrangidas por este aviso
Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico;
Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais;
Preservação, valorização e dinamização do património; Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular).

A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo, ser de até 100%, nas seguintes situações:
a) 60 % em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;
b) 75 % em operações:
i) Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;
ii) Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;
c) 100 % em operações:
i) Que se relacionem com a pequena pesca costeira;
ii) Em que o beneficiário seja um organismo público; ou
iii) Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.