Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local

Ações abrangidas por este aviso
Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico;
Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular);
Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial);
Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais.

A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo, ser até 100%, nas seguintes situações:
a) 75 % em operações que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;
b) 100 % em operações:
i) Que se relacionem com a pequena pesca costeira;
ii) Que sejam de interesse coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.
c) Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas anteriores, aplica -se a taxa máxima de apoio mais elevada.