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Cheque-Formação + Digital

O Cheque Formação + Digital é uma Medida do Programa Emprego + Digital 2025, financiada pelo do PRR, que pretende aumentar as competências digitais dos trabalhadores.

Os trabalhadores podem receber até 750 euros por ano, sendo o pagamento efetuado uma única vez, após a conclusão da ação de formação profissional. Os candidatos podem escolher a ação e a entidade formadora e para a atribuição do apoio são consideradas as despesas associadas à inscrição, frequência e certificação da formação, que devem ser comprovadas com fatura e recibo em nome do candidato.

Os apoios a conceder no âmbito da Medida Cheque Formação + Digital contemplam as despesas com a frequência de ações de formação profissional iniciadas com data anterior ou posterior à da submissão da candidatura não sendo, contudo, garantido que as mesmas sejam objeto de aprovação.

As despesas elegíveis são as diretamente associadas à inscrição, frequência, e certificação da formação, comprovadas através de fatura e recibo emitida pela entidade formadora no nome do candidato.

Os critérios serão os seguintes:
· A ação de formação profissional cumpre com as regras definidas no Regulamento Específico da Medida ao nível da sua incidência no domínio do digital.
· O candidato fundamenta a necessidade da formação na memória justificativa apresentada na candidatura.
· A entidade formadora encontra-se certificada pela DGERT ou não carece de requerer essa certificação, por estar isenta, para a(s) área(s) de educação e formação onde se enquadra a ação de formação profissional.
· A ação de formação profissional cumpre com o regime de formação (presencial ou misto).
· A informação prestada pela entidade formadora está conforme os elementos apresentados em candidatura.
· Razoabilidade financeira do custo da ação de formação.

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