Fundo de Compensação do Trabalho (FCT): o que mudou e como as empresas podem utilizar este apoio
- 21 de mai.
- 3 min de leitura
Atualizado: há 1 dia
O Fundo de Compensação de Trabalho (FCT) iniciou uma nova etapa. Com a publicação do Decreto-Lei 115/2023, o antigo dever das empresas em descontar para o fundo de compensação foi alterado. Agora, as empresas podem utilizar os montantes acumulados para investir em benefícios internos.
Efetivamente, a ação que durante anos foi vista como um mecanismo associado a compensações laborais passou a ser uma oportunidade de financiamento. Este financiamento pode ser utilizado para formação certificada, qualificação de trabalhadores e melhoria das condições internas das organizações.
O que mudou no FCT?
As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 115/2023 mudaram significativamente a operação do FCT. Entre as principais mudanças destacam-se:
O fim da obrigação de novas contribuições para o fundo.
O encerramento do FCT e novas adesões e novos contratos.
A fusão de contas individuais dos trabalhadores numa conta global por empresa.
A possibilidade de mobilizar os valores existentes para novos fins estratégicos.
Atualmente, as empresas podem mover o saldo existente no FCT para diferentes finalidades legalmente previstas, nomeadamente:
Pagamento até 50% das compensações por cessação dos contratos de trabalho.
Financiamento de formação profissional certificada.
Apoio a despesas de habitação dos trabalhadores.
Investimentos de interesse comum para trabalhadores e empresas, como refeitórios ou creches.
Formação profissional 100% financiada
Ao reaver o Fundo de Compensação do Trabalho, a sua empresa pode financiar a formação dos seus colaboradores no espaço de dois anos. Este fundo ainda ajuda a cumprir a legislação laboral, especificamente o Código do Trabalho, por meio da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro. Esta lei obriga a 40 horas anuais de formação, que entrou em vigor a 01 de outubro de 2019.
Segundo as regras em vigor, as empresas podem recuperar o valor até o dia 31 de dezembro de 2016. As entidades cujo saldo global seja inferior a 400.000€ podem solicitar as respetivas mobilizações até 2 vezes. Já as entidades cujo saldo global seja igual ou superior a 400.000€ podem solicitar até 4 vezes.
A GM Consultores acompanha todo o processo de recuperação e utilização do FCT. A empresa garante uma abordagem estratégica, simples e ajustada às necessidades de cada organização.
Como a GM Consultores pode apoiar a sua empresa
A GM Consultores oferece uma variedade de serviços para apoiar as empresas na utilização do FCT. Os serviços incluem:
Diagnóstico de necessidades de formação.
Planeamento estratégico ajustado ao seu negócio.
Organização, implementação e acompanhamento da formação.
Dossier pedagógico e emissão de certificados.
Avaliação e validação das competências adquiridas.
Benefícios de trabalhar com a GM Consultores
Trabalhar com a GM Consultores traz diversas vantagens. A empresa é especializada em desbloquear oportunidades de financiamento e inovação. Além disso, posiciona-se como líder na consultoria de fundos europeus e estratégia de negócio. A GM Consultores tem o compromisso de ser a parceira de confiança para empresas e entidades públicas em Portugal.
Através de um acompanhamento próximo, a GM Consultores ajuda as organizações a transformar ideias em realidade. A empresa está focada em promover o crescimento sustentável e a melhoria contínua.
Contacte-nos já
Para mais informações, entre em contacto connosco:
projetos@gmconsultores.pt | +351 912 492 529
Siga-nos também em:
E subscreva a nossa newsletter no nosso site ou no LinkedIn: Grupo GM | GM CONSULTORES
A GM Consultores está pronta para ajudar a sua empresa a aproveitar ao máximo as oportunidades disponíveis. Não perca tempo e entre em contacto connosco!
Comentários