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Apoio à Transição Energética e Redução do Impacto Ambiental Para Empresas no setor da Pesca

Objetivos
Apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura, a transformação, a comercialização e os portos de pesca. Pretende-se, ainda, a alteração de comportamentos no sentido da obtenção de resultados de uma forma mais eficiente e ambientalmente mais sustentável, contribuindo para assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte das atividades da economia do mar até 2030, visando os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.


Tipologia de Operações
São suscetíveis de apoio os projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
a) Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
b) Eficiência energética;
c) Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
d) Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
e) Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
f) Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
g) Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura. Os projetos a apoiar devem ser exclusivamente realizados na modalidade individual.


Beneficiários
São elegíveis como beneficiários finais as PME, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura.


Área Geográfica
Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos em Portugal Continental e ser enquadrados no Setor da Pesca e da Aquicultura e cujos códigos da CAE estão indicadas no anexo II ao presente Aviso.

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