OBJETIVO
São suscetíveis de apoio as operações individuais no âmbito da tipologia de operação Proteção da propriedade intelectual e industrial, devendo o apoio ser dirigido aos seguintes pedidos de proteção:
a) Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade ou de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
b) Pedido de patente, de modelo de utilidade ou de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
c) Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou no Instituto Europeu de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidadeportuguês;
d) Entrada nas fases nacionais de um Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou no Instituto Europeu de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
e) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

BENEFICIÁRIOS:
Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (doravante designadas por ENESII)

DESPESAS ELEGIVEIS:
a) custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, nomeadamente:
a.1) Taxas oficiais;
a.2) Honorários e outras despesas relacionadas.
b) Despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento

TAXAS DE FINANCIAMENTO:
Até 85%, com exceção dos investimentos na NUTS II LISBOA, em que a taxa máxima é de até 40%

ÁREA GEOGRÁFICA:
Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

PERÍODO DE CANDIDATURAS
• Fase 1: 30/09/2025 (17 h)
• Fase 2: 30/12/2025 (17 h)