PRR Bairros Digitais
Os projetos podem incidir sobre o espaço físico e urbano, mas também recorrer a modelos de intervenção baseados em tecnologia digital, o que se afigura importante para a promoção da competitividade e resiliência destes setores e dos territórios onde se inserem.
Tipologia de projetos
O projeto deve abranger a qualificação dos Bairros Comerciais Digitais entendendo-se estes como espaços urbanos contíguos que gozam duma delimitação geográfica, os quais devem conter uma densidade relevante de atividades comerciais e de prestação de serviços com uma estratégia comum de gestão.
Área Geográfica
O presente aviso aplica-se em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Natureza dos Beneficiários
Constituem-se beneficiários do presente aviso:
• Autarquias locais;
• Associações Empresariais e Associações de Desenvolvimento Local, desde que seja comprovada a representatividade da associação para o setor e área intervencionada;
• Empresas Municipais;
Serão valorizadas candidaturas de Consórcios.
Limites do apoio
O incentivo tem natureza não reembolsável e é calculado com base na aplicação da taxa de 100% sobre as despesas consideradas elegíveis, sem prejuízo do cumprimento das regras de Auxílios de Estado.
Período receção de candidaturas 31/04/2022
Hojas de ruta de descarbonización