Apoio a Condomínios Residenciais

Objetivo

• Melhorar os níveis de conforto para os seus utilizadores;

• Melhoras a qualidade do ar interior;

• Extensão da vida útil dos edifícios

• Reduzir a fatura e a dependência energética do país,

• Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

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Âmbito Geográfico e Setorial

O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.

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Beneficiários

São elegíveis Condomínios Residenciais e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total.

Os beneficiários são representados neste Aviso pelos responsáveis pela administração e gestão do Condomínio ou pelos proprietários em nome individual, no caso de edifícios em propriedade total objeto da candidatura.

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Dotação Orçamental e Financiamento

A dotação global é de 12 milhões de euros. Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150.000€ (cento e cinquenta mil euros).

O Acompanhamento Técnico beneficia de um apoio de 400€ (quatrocentos euros) por candidatura

A certificação energética tem um apoio máximo de 125€ (cento e vinte e cinco euros) por fração autónoma de habitação.

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Despesas Elegíveis

a) Os custos elegíveis devem abranger as tipologias de intervenção e as medidas aplicáveis;

b) Os custos faturados e pagos na sua totalidade devem cumprir com:

i. Os critérios detalhados na Metodologia de Pagamento do apoio Financeiro;

ii. Serem utilizadas com o único propósito de alcançar o(s) objetivo(s) deste Programa;

iii. Cumprirem com os requisitos da legislação tributária e contributiva.

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Candidaturas abertas até 28 de dezembro de 2023